MC 23947 - DECISAO

A medida cautelar foi considerada prejudicada em razão de prevenção e da decisão proferida no REsp 1498110/DF que determinou a baixa dos autos à origem para observância do rito da repercussão geral.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 September 2025
Procedural Posture: Medida Cautelar / Decisão
Outcome: medida cautelar prejudicada
Legal Topics: Medida Cautelar, Perda Do Objeto, Repercussão Geral, Prevenção

Direito Processual Civil Medida Cautelar Perda Do Objeto Repercussão Geral Prevenção

Case Brief

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Procedural Posture

Medida Cautelar / Decisão

Legal Issues

1 Perda do objeto da medida cautelar em razão de distribuição por prevenção ao REsp 1498110/DF, no qual foi proferida decisão determinando a baixa dos autos à origem para observância do rito da repercussão geral

Ratio Decidendi

Court Disposition

medida cautelar prejudicada

Orders

Julgo prejudicada a medida cautelar.
As partes deverão solicitar ao Juízo de origem qualquer medida de urgência que entenderem cabível.