Pet 18597 - DECISAO

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A petição foi julgada prejudicada por perda de objeto em razão do julgamento do ARESP 3.066.903/SP; uma vez julgado o recurso principal, inviabiliza-se a medida cautelar que tinha por objetivo conferir-lhe efeito suspensivo, mesmo que a decisão do principal não tenha transitado em julgado.

Parties
Peticionante: TEREZA VALERIA FONTES BLASKEVICZ; Peticionante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Medida Cautelar Antecedente (pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial) / Decisão Sobre Prejudicialidade (perda De Objeto)
Outcome
Petição julgada prejudicada por perda de objeto; arquive-se.
Legal Topics
Medida Cautelar, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Recurso Especial, Prequestionamento
Processo Civil Direito Processual Civil Medida Cautelar Efeito Suspensivo Perda De Objeto Recurso Especial Prequestionamento

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Parties

TEREZA VALERIA FONTES BLASKEVICZ

Peticionante

OUTRO

Peticionante

Procedural Posture

Medida Cautelar Antecedente (pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial) / Decisão Sobre Prejudicialidade (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo a recurso especial
  2. 2 perda de objeto da medida cautelar em razão do julgamento do recurso principal
  3. 3 inadmissibilidade de análise de fato novo em recurso especial por ausência de prequestionamento

Ratio Decidendi

A petição foi julgada prejudicada por perda de objeto em razão do julgamento do ARESP 3.066.903/SP; uma vez julgado o recurso principal, inviabiliza-se a medida cautelar que tinha por objetivo conferir-lhe efeito suspensivo, mesmo que a decisão do principal não tenha transitado em julgado.

Court Disposition

Petição julgada prejudicada por perda de objeto; arquive-se.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.