MC 18990 - DECISAO

A cautelar tornou‑se prejudicada por perda de objeto em razão do julgamento do recurso especial (acórdão que manteve a decisão singular), razão pela qual a liminar é tornada sem efeito.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 February 2021
Procedural Posture: Medida Cautelar / Decisão
Outcome: Julgo prejudicada a presente cautelar por perda de objeto e torno sem efeito a liminar deferida.
Legal Topics: Medida Cautelar, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Prejuízo Por Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado

Processual Civil Medida Cautelar Efeito Suspensivo Recurso Especial Prejuízo Por Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Procedural Posture

Medida Cautelar / Decisão

Legal Issues

1 Se o julgamento do recurso impede a medida cautelar que buscava atribuir-lhe efeito suspensivo
2 Relevância do trânsito em julgado para a prejudicialidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A cautelar tornou‑se prejudicada por perda de objeto em razão do julgamento do recurso especial (acórdão que manteve a decisão singular), razão pela qual a liminar é tornada sem efeito.

Court Disposition

Julgo prejudicada a presente cautelar por perda de objeto e torno sem efeito a liminar deferida.

Orders

Torno sem efeito a liminar deferida.
Publique‑se e intimem‑se.