MC 23415 - DECISAO

MC 23415 - DECISAO

Tendo sido julgado prejudicado o Recurso Especial 1.530.806/AM por perda de seu objeto, a medida cautelar fica prejudicada supervenientemente, devendo ser tornada sem efeito a decisão anterior.

Parties
Agravante: Telemar Norte Leste S/A; Agravante: TNL PCS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Torno sem efeito a decisão de fls. 725/726; julgo prejudicada a medida cautelar em razão da perda superveniente do objeto do recurso especial.
Legal Topics
Medida Cautelar, Perda De Objeto, Recurso Especial, Efeito Suspensivo, RISTJ Art. 34, XI
Processo Civil Medida Cautelar Perda De Objeto Recurso Especial Efeito Suspensivo RISTJ Art. 34, XI

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Parties

Telemar Norte Leste S/A

Agravante

TNL PCS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a medida cautelar deve ser considerada prejudicada em razão da perda superveniente do objeto do recurso especial.
  2. 2 Efeito da declaração de prejudicialidade do Recurso Especial 1.530.806/AM sobre medida cautelar previamente deferida.

Ratio Decidendi

Tendo sido julgado prejudicado o Recurso Especial 1.530.806/AM por perda de seu objeto, a medida cautelar fica prejudicada supervenientemente, devendo ser tornada sem efeito a decisão anterior.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de fls. 725/726; julgo prejudicada a medida cautelar em razão da perda superveniente do objeto do recurso especial.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 725/726.
  • Julgo prejudicada a medida cautelar, em razão da perda superveniente do objeto do recurso especial.