MC 20058 - DECISAO

MC 20058 - DECISAO

Considerando o julgamento do REsp 1.367.037/PB e a certidão de trânsito com termo de baixa, a medida cautelar é julgada prejudicada, o que permite o cumprimento de sentença.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Medida Cautelar / Decisão
Outcome
Medida cautelar julgada prejudicada; permitido o cumprimento de sentença.
Legal Topics
Medida Cautelar, Cumprimento De Sentença, Prejudicialidade
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Medida Cautelar Cumprimento De Sentença Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Medida Cautelar / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade da medida cautelar em razão do julgamento do REsp 1.367.037/PB
  2. 2 Permissão de cumprimento de sentença após certidão de trânsito e termo de baixa lavrado em 8/3/2021

Ratio Decidendi

Considerando o julgamento do REsp 1.367.037/PB e a certidão de trânsito com termo de baixa, a medida cautelar é julgada prejudicada, o que permite o cumprimento de sentença.

Court Disposition

Medida cautelar julgada prejudicada; permitido o cumprimento de sentença.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.