TP 2576 - DECISAO

TP 2576 - DECISAO

O agravo interno foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão do julgamento do ARESP 1.735.009/SP que negou provimento ao reclamo; adicionalmente, não se conhece do segundo agravo interno de idêntico teor por violação ao princípio da unirrecorribilidade recursal e preclusão consumativa.

Parties
Agravante: ALEXANDRE PAES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Perda De Objeto (prejudicado) E Não Conhecimento Por Unirrecorribilidade)
Outcome
Agravo interno prejudicado por perda de objeto; não conhecido do segundo agravo por violação da unirrecorribilidade.
Legal Topics
Medida Cautelar, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Unirrecorribilidade Recursal, Preclusão Consumativa
Processo Civil Medida Cautelar Efeito Suspensivo Perda De Objeto Unirrecorribilidade Recursal Preclusão Consumativa

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Parties

ALEXANDRE PAES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Perda De Objeto (prejudicado) E Não Conhecimento Por Unirrecorribilidade)

Legal Issues

  1. 1 Se houve perda de objeto do agravo interno em razão do julgamento do recurso especial (ARESP 1.735.009/SP)
  2. 2 Aplicabilidade do princípio da unirrecorribilidade e ocorrência de preclusão consumativa em face da oposição simultânea de recursos

Ratio Decidendi

O agravo interno foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão do julgamento do ARESP 1.735.009/SP que negou provimento ao reclamo; adicionalmente, não se conhece do segundo agravo interno de idêntico teor por violação ao princípio da unirrecorribilidade recursal e preclusão consumativa.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado por perda de objeto; não conhecido do segundo agravo por violação da unirrecorribilidade.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo interno (fls. 314-327, e-STJ), ante a perda do objeto.
  • Não conheço do agravo interno acostados às fls. 328-341, e-STJ, por violação ao princípio da unirrecorribilidade recursal.