TP 3065 - DECISAO

TP 3065 - DECISAO

O agravo interno foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão do julgamento do ARESP 1.789.334/MT, pois, conforme jurisprudência desta Corte, o julgamento do recurso principal torna sem objeto a medida cautelar que buscava atribuir-lhe efeito suspensivo, independentemente do trânsito em julgado.

Parties
Agravante: PEDRO ELVINO ANTUNES DE LIMA E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decidido Agravo Interno Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Agravo interno julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Medida Cautelar, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Agravo Interno, Ação Rescisória
Processual Civil Medida Cautelar Efeito Suspensivo Perda De Objeto Agravo Interno Ação Rescisória

Case Brief

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Parties

PEDRO ELVINO ANTUNES DE LIMA E OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decidido Agravo Interno Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da medida cautelar em razão do julgamento do recurso especial
  2. 2 atribuição de efeito suspensivo a recurso especial
  3. 3 discute-se o cabimento de ação rescisória

Ratio Decidendi

O agravo interno foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão do julgamento do ARESP 1.789.334/MT, pois, conforme jurisprudência desta Corte, o julgamento do recurso principal torna sem objeto a medida cautelar que buscava atribuir-lhe efeito suspensivo, independentemente do trânsito em julgado.

Court Disposition

Agravo interno julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo interno, ante a perda do objeto.
  • Publique-se.