Pet 13196 - DECISAO

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Como o feito principal (AREsp 1.779.513/RJ) foi julgado em março de 2021, houve perda superveniente do objeto, de modo que o pedido de tutela cautelar, cujo escopo era garantir efeito suspensivo ao recurso especial, ficou prejudicado; por consequência, o pedido de tutela provisória é extinto sem resolução de mérito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória / Agravo Interno
Outcome
Julgo prejudicado o recurso e extingo o presente Pedido de Tutela provisória, sem resolução de mérito.
Legal Topics
Medida Cautelar, Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Perda De Objeto, Agravo Interno, Agravo Regimental
Civil Medida Cautelar Tutela Provisória Efeito Suspensivo Recurso Especial Perda De Objeto Agravo Interno Agravo Regimental

Case Brief

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Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade da medida cautelar em razão do julgamento do recurso especial
  2. 2 Possibilidade de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial e seus efeitos sobre a tutela provisória

Ratio Decidendi

Como o feito principal (AREsp 1.779.513/RJ) foi julgado em março de 2021, houve perda superveniente do objeto, de modo que o pedido de tutela cautelar, cujo escopo era garantir efeito suspensivo ao recurso especial, ficou prejudicado; por consequência, o pedido de tutela provisória é extinto sem resolução de mérito.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso e extingo o presente Pedido de Tutela provisória, sem resolução de mérito.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.