RHC 230383 - DECISAO

RHC 230383 - DECISAO

Verificada a revogação da medida cautelar em 16/3/2026 pelas informações do juízo de primeira instância, o recurso ordinário em habeas corpus que visava à revogação da referida medida tornou-se prejudicado, justificando o julgamento pela prejudicialidade do recurso.

Parties
Recorrente: OSVALDO GAION
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
Julgo prejudicado este recurso.
Legal Topics
Medida Cautelar, Revogação De Medida Cautelar, Proibição De Contato, Superveniente Ausência De Interesse De Agir, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Processual Penal Medida Cautelar Revogação De Medida Cautelar Proibição De Contato Superveniente Ausência De Interesse De Agir Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

OSVALDO GAION

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 Revogação de medida cautelar de proibição de contato
  2. 2 Superveniência de ausência de interesse de agir
  3. 3 Prejudicialidade do recurso ordinário em habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da medida cautelar em 16/3/2026 pelas informações do juízo de primeira instância, o recurso ordinário em habeas corpus que visava à revogação da referida medida tornou-se prejudicado, justificando o julgamento pela prejudicialidade do recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.