RHC 118965 - DECISAO

RHC 118965 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, comprovada pela cassação do mandato do recorrente e pela verificação de que não integra a lista de vereadores eleitos para mandatos iniciados em janeiro de 2021, tornando inócua a pretensão de revogação da medida cautelar.

Parties
Recorrente: ALESSANDRO VARGAS DE MELO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário (julgo Prejudicado)
Outcome
recurso ordinário julgado prejudicado
Legal Topics
Medida Cautelar Alternativa, Suspensão Do Exercício Da Função Pública De Vereador, Superveniente Ausência De Interesse De Agir, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Eleitoral Medida Cautelar Alternativa Suspensão Do Exercício Da Função Pública De Vereador Superveniente Ausência De Interesse De Agir Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ALESSANDRO VARGAS DE MELO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da medida cautelar
  2. 2 competência para apreciar medida cautelar em matéria eleitoral
  3. 3 uso de provas emprestadas sem contraditório

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, comprovada pela cassação do mandato do recorrente e pela verificação de que não integra a lista de vereadores eleitos para mandatos iniciados em janeiro de 2021, tornando inócua a pretensão de revogação da medida cautelar.

Court Disposition

recurso ordinário julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.