HC 1085592 - DECISAO

HC 1085592 - DECISAO

Não conhecimento do habeas corpus por insuficiência de instrução dos autos, em especial pela falta da cópia da decisão do Desembargador Relator que indeferiu a liminar no HC originário, sendo ônus do impetrante trazer prova pré-constituída conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Impetrante: JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Autoridade Coatora: Juízo da Vara Regional das Garantias da Comarca de São Paulo/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Medida Cautelar De Bloqueio De Perfis E Comunicações, Inquérito Policial, Súmula N. 691/stf, Suspeição Objetiva, Ônus Da Instrução Do Writ, Trancamento De Inquérito
Processo Penal Habeas Corpus Direitos Fundamentais Medida Cautelar De Bloqueio De Perfis E Comunicações Inquérito Policial Súmula N. 691/stf Suspeição Objetiva Ônus Da Instrução Do Writ +1 more

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Parties

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Juízo da Vara Regional das Garantias da Comarca de São Paulo/SP

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de instrução do habeas corpus
  2. 2 exigência de prova pré-constituída em habeas corpus
  3. 3 suscitação de suspeição objetiva do magistrado

Ratio Decidendi

Não conhecimento do habeas corpus por insuficiência de instrução dos autos, em especial pela falta da cópia da decisão do Desembargador Relator que indeferiu a liminar no HC originário, sendo ônus do impetrante trazer prova pré-constituída conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.