REsp 1572791 - DECISAO

REsp 1572791 - DECISAO

Parties
Recorrente: ANDRÉ IUCHNO; Recorrente: CLASWI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Negado Seguimento (art. 557 Cpc)
Legal Topics
Medida Cautelar Fiscal, Redirecionamento Da Execução Fiscal, Responsabilidade Tributária Do Sócio, Prescrição (art. 174 Ctn), Formação De Grupo Econômico, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Súmulas E Óbices De Admissibilidade (súmulas 7, 283, 284)
Tributário Processual Civil Direito Civil Medida Cautelar Fiscal Redirecionamento Da Execução Fiscal Responsabilidade Tributária Do Sócio Prescrição (art. 174 Ctn) Formação De Grupo Econômico +2 more

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Parties

ANDRÉ IUCHNO

Recorrente

CLASWI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Negado Seguimento (art. 557 Cpc)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 ilegitimidade passiva/legitimidade para redirecionamento
  3. 3 prescrição dos créditos tributários