HC 588550 - DECISAO

HC 588550 - DECISAO

Verificando-se alteração fático-processual superveniente (o Tribunal de origem negou provimento ao agravo em execução penal e houve modificação da situação do paciente), o pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto, de modo que não há mais matéria a ser decidida nestes autos.

Parties
Paciente: ISAIAS COSTA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Requerente Da Medida Cautelar Inominada: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus
Legal Topics
Medida Cautelar Inominada, Efeito Suspensivo, Perda Superveniente Do Objeto, Nulidade Por Falta De Intimação, Regressão De Regime, Recambiamento, Periculum in Mora, Contraditório E Ampla Defesa
Processo Penal Execução Penal Habeas Corpus Medida Cautelar Inominada Efeito Suspensivo Perda Superveniente Do Objeto Nulidade Por Falta De Intimação Regressão De Regime +3 more

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Parties

ISAIAS COSTA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Requerente Da Medida Cautelar Inominada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Deferimento de medida cautelar inominada com atribuição de efeito suspensivo
  2. 2 Existência de periculum in mora para manter paciente no sistema prisional federal
  3. 3 Perda superveniente do objeto em razão de alteração fático-processual

Ratio Decidendi

Verificando-se alteração fático-processual superveniente (o Tribunal de origem negou provimento ao agravo em execução penal e houve modificação da situação do paciente), o pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto, de modo que não há mais matéria a ser decidida nestes autos.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.