REsp 1557036 - DECISAO

REsp 1557036 - DECISAO

Como sobreveio sentença de mérito na ação principal (processo nº 4001327-02.2012.8.26.0127), a medida cautelar, de natureza provisória e dependente da ação principal, perdeu o objeto; assim, o recurso especial ficou prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: JOÃO SIDNEI GESSI; Recorrida: NSS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso prejudicado pela superveniente perda de objeto
Legal Topics
Medida Cautelar Inominada, Perda De Objeto, Averbação Em Matrícula, Interesse De Agir
Processo Civil Registro Público Direito Civil Medida Cautelar Inominada Perda De Objeto Averbação Em Matrícula Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

JOÃO SIDNEI GESSI

Recorrente

NSS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por superveniência de sentença da ação principal
  2. 2 requisitos para arresto/averbação em matrícula
  3. 3 aplicabilidade do art. 167 da Lei nº 6.015/73

Ratio Decidendi

Como sobreveio sentença de mérito na ação principal (processo nº 4001327-02.2012.8.26.0127), a medida cautelar, de natureza provisória e dependente da ação principal, perdeu o objeto; assim, o recurso especial ficou prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado pela superveniente perda de objeto

Orders

  • Com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso pela superveniente perda de objeto.
  • Publique-se.