RHC 137595 - DECISAO

RHC 137595 - DECISAO

Verificado no SEEU que o juízo da execução penal concedeu tratamento ambulatorial ao recorrente em 04/11/2020, a situação fática que motivou o habeas corpus foi alterada, tornando prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

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Parties
Paciente: IORI TAKAHASHI; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Medida De Segurança, Internação, Falta De Vaga Em Instituição Adequada, Tratamento Ambulatorial, Prejudicialidade
Execução Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Medida De Segurança Internação Falta De Vaga Em Instituição Adequada Tratamento Ambulatorial Prejudicialidade

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Parties

IORI TAKAHASHI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 adequação da internação em presídio comum por falta de vaga em instituição adequada
  2. 2 efeito da alteração da execução penal sobre a prejudicialidade do recurso ordinário em habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificado no SEEU que o juízo da execução penal concedeu tratamento ambulatorial ao recorrente em 04/11/2020, a situação fática que motivou o habeas corpus foi alterada, tornando prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.