HC 900493 - DECISAO

HC 900493 - DECISAO

Verificada a superveniência do objeto em razão do julgamento da apelação em 08/06/2024 (conhecida e desprovida), o pedido do habeas corpus tornou-se prejudicado, impondo-se a cassação da liminar anteriormente deferida, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

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Parties
Paciente: ELIANDRO ROSSI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
pedido prejudicado; liminar cassada
Legal Topics
Medida De Segurança, Imputabilidade, Absolvição Imprópria, Recurso De Apelação, Perda Superveniente Do Objeto, Liminar
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Medida De Segurança Imputabilidade Absolvição Imprópria Recurso De Apelação Perda Superveniente Do Objeto +1 more

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Parties

ELIANDRO ROSSI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 concessão e cassação de liminar
  3. 3 conhecimento e julgamento de apelação

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do objeto em razão do julgamento da apelação em 08/06/2024 (conhecida e desprovida), o pedido do habeas corpus tornou-se prejudicado, impondo-se a cassação da liminar anteriormente deferida, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido prejudicado; liminar cassada

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Casso a liminar anteriormente deferida.