AREsp 2671236 - DECISAO

AREsp 2671236 - DECISAO

Constatada a conversão da medida de segurança de internação em tratamento ambulatorial em 11/10/2024, ocorreu perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, tornando-o prejudicado.

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Parties
Agravante: DJALMA SANTOS DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Medida De Segurança, Reconversão De Medida De Segurança, Perda Superveniente Do Objeto, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Medida De Segurança Reconversão De Medida De Segurança Perda Superveniente Do Objeto Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

DJALMA SANTOS DO NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 reconversão de medida de segurança de internação para tratamento ambulatorial
  3. 3 inadmissão de recurso especial

Ratio Decidendi

Constatada a conversão da medida de segurança de internação em tratamento ambulatorial em 11/10/2024, ocorreu perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.