HC 1026574 - DECISAO

HC 1026574 - DECISAO

O habeas corpus, sendo utilizado como substitutivo de recurso próprio, não foi conhecido; subsidiariamente, as instâncias de origem fundamentaram corretamente a exigência de exame técnico-pericial para demonstrar, de forma inequívoca, a cessação da periculosidade, aplicando-se, em caso de dúvida, o princípio in dubio pro societate, não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: TATIANA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Medida De Segurança, Cessação De Periculosidade, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Súmula 527 STJ, Prova Pericial, Princípio in Dubio Pro Societate
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Medida De Segurança Cessação De Periculosidade Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Súmula 527 STJ Prova Pericial +1 more

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Parties

TATIANA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus substitui recurso próprio (conhecibilidade)
  2. 2 Se a medida de segurança deve ser limitada ao tempo máximo da pena abstratamente cominada (Súmula 527/STJ)
  3. 3 Se a extinção da medida de segurança exige perícia que comprove a cessação da periculosidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus, sendo utilizado como substitutivo de recurso próprio, não foi conhecido; subsidiariamente, as instâncias de origem fundamentaram corretamente a exigência de exame técnico-pericial para demonstrar, de forma inequívoca, a cessação da periculosidade, aplicando-se, em caso de dúvida, o princípio in dubio pro societate, não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conhecer do habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ)