HC 615030 - DECISAO

HC 615030 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o acórdão do Tribunal de origem teve seus embargos apreciados e transitou em julgado em 9/12/2020, configurando perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: EMERSON CORTEZ DA SILVA RODRIGUES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Medida De Segurança, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Medida De Segurança Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Perda Superveniente Do Objeto Habeas Corpus

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Parties

EMERSON CORTEZ DA SILVA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Determinação de cumprimento provisório de medida de segurança (alegação de constrangimento ilegal)
  2. 2 Perda superveniente do objeto em razão do trânsito em julgado do acórdão do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o acórdão do Tribunal de origem teve seus embargos apreciados e transitou em julgado em 9/12/2020, configurando perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.