HC 646497 - DECISAO

HC 646497 - DECISAO

Como o tribunal de origem apreciou o mérito do habeas corpus originário, cassando a liminar concedida e denegando a ordem, restou prejudicada a impetração no Superior Tribunal de Justiça, nos termos da jurisprudência do STF e do STJ e do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: MONICA MARIA DE MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Medida Liminar, Prisão, Prisão Domiciliar, Atendimento Médico Em Unidade Prisional, Perda De Objeto, Decisão Monocrática, Superveniência De Acórdão
Habeas Corpus Direito Processual Penal Medida Liminar Prisão Prisão Domiciliar Atendimento Médico Em Unidade Prisional Perda De Objeto Decisão Monocrática +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MONICA MARIA DE MENEZES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de acórdão que apreciou o mérito no tribunal de origem
  2. 2 pedido de liminar para prisão domiciliar/acolhimento em albergue domiciliar
  3. 3 direito ao atendimento médico na unidade prisional

Ratio Decidendi

Como o tribunal de origem apreciou o mérito do habeas corpus originário, cassando a liminar concedida e denegando a ordem, restou prejudicada a impetração no Superior Tribunal de Justiça, nos termos da jurisprudência do STF e do STJ e do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se