HC 649765 - DECISAO
Não havendo alteração fática ou jurídica que justifique a reconsideração e não sendo possível, na presente fase prelibatória e sem informações do juízo de primeiro grau, reconhecer violação ao princípio da duração razoável do processo, indefere-se o pedido de reconsideração da medida liminar.
- Parties
- Defesa: Defesa; Autoridade Coatora: Autoridade Coatora
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 March 2021
- Procedural Posture
- Decisão Sobre Pedido De Reconsideração De Medida Liminar
- Outcome
- Pedido de reconsideração indeferido
- Legal Topics
- Medida Liminar, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Código De Processo Penal), Princípio Da Duração Razoável Do Processo, Reconsideração
Case Brief
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Parties
Defesa
Defesa
Autoridade Coatora
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Decisão Sobre Pedido De Reconsideração De Medida Liminar
Legal Issues
- 1 Pedido de reconsideração de indeferimento de medida liminar
- 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por domiciliar
- 3 Alegação de violação do princípio da duração razoável do processo em razão de férias da autoridade e possível fechamento da Comarca devido à covid-19
Ratio Decidendi
Não havendo alteração fática ou jurídica que justifique a reconsideração e não sendo possível, na presente fase prelibatória e sem informações do juízo de primeiro grau, reconhecer violação ao princípio da duração razoável do processo, indefere-se o pedido de reconsideração da medida liminar.
Court Disposition
Pedido de reconsideração indeferido
Orders
- INDEFIRO o pedido de reconsideração.
- Publique-se.
Full Case Text
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