HC 665953 - DECISAO

HC 665953 - DECISAO

Indefere-se o pedido de reconsideração por ausência de flagrante ilegalidade apta a justificar a expedição de alvará de soltura e por não estarem presentes os pressupostos autorizativos da tutela de urgência, diante da mera reiteração de argumentos já analisados.

Parties
Requerente: MARCEL ANDRE DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Decisão Liminar
Outcome
Pedido de reconsideração indeferido.
Legal Topics
Medida Liminar, Reconsideração, Alvará De Soltura, Flagrante Ilegalidade
Habeas Corpus Processo Penal Medida Liminar Reconsideração Alvará De Soltura Flagrante Ilegalidade

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Parties

MARCEL ANDRE DE SOUZA

Requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 concessão de liminar em habeas corpus
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade apta a justificar alvará de soltura
  3. 3 reiteração de argumentos já examinados

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de reconsideração por ausência de flagrante ilegalidade apta a justificar a expedição de alvará de soltura e por não estarem presentes os pressupostos autorizativos da tutela de urgência, diante da mera reiteração de argumentos já analisados.

Court Disposition

Pedido de reconsideração indeferido.

Orders

  • Indefiro o pedido de reconsideração.
  • Publique-se.