HC 1056538 - DECISAO

HC 1056538 - DECISAO

A pretensão foi alcançada no habeas corpus anterior: em 16/12/2005 a Desembargadora Relatora reconsiderou a decisão impugnada e deferiu a liminar no HC n. 0102356-97.2025.8.19.0000, determinando a reativação do CPF do agravante, de modo que o agravo regimental ficou prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Medida Liminar, Reativação De CPF, Perda Do Objeto, Súmula 691/stf
Habeas Corpus Processo Penal Medida Liminar Reativação De CPF Perda Do Objeto Súmula 691/stf

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Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de decisão concedendo medida liminar no prévio writ e perda do objeto do agravo regimental
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

A pretensão foi alcançada no habeas corpus anterior: em 16/12/2005 a Desembargadora Relatora reconsiderou a decisão impugnada e deferiu a liminar no HC n. 0102356-97.2025.8.19.0000, determinando a reativação do CPF do agravante, de modo que o agravo regimental ficou prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Agravo regimental prejudicado.