HC 935504 - DECISAO

HC 935504 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a questão suscitada não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, o que impede o exame direto pelo STJ para evitar supressão de instância e desprestígio às instâncias ordinárias, em conformidade com a jurisprudência citada.

Parties
Paciente: Lorivaldino Matos de Oliveira; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Medida Protetiva, Prorrogação De Afastamento, Supressão De Instância, Habeas Corpus Não Conhecido
Direito Penal Direito Processual Penal Medida Protetiva Prorrogação De Afastamento Supressão De Instância Habeas Corpus Não Conhecido

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Parties

Lorivaldino Matos de Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Eternização e sucessivas renovações de medidas protetivas sem justificativa suficiente
  2. 2 Possibilidade de exame direto pelo STJ de matéria não enfrentada pelo tribunal de origem (risco de supressão de instância)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a questão suscitada não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, o que impede o exame direto pelo STJ para evitar supressão de instância e desprestígio às instâncias ordinárias, em conformidade com a jurisprudência citada.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.