REsp 2059128 - DECISAO

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O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois a medida assecuratória de sequestro foi revogada em 28/6/2023, com cancelamento da restrição sobre os bens imóveis indicados e exclusão do CPF do recorrente da CNIB, tornando inútil a pretensão recursal de levantamento do sequestro e...

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Parties
Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS BENEVIDES GADELHA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado
Outcome
recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Medidas Assecuratórias, Sequestro De Bens, Perda Do Objeto, Revogação De Medida
Direito Processual Penal Medidas Assecuratórias Sequestro De Bens Perda Do Objeto Revogação De Medida

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Parties

FRANCISCO DE ASSIS BENEVIDES GADELHA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto
  2. 2 revogação de medidas assecuratórias
  3. 3 omissão e contradição em embargos de declaração

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois a medida assecuratória de sequestro foi revogada em 28/6/2023, com cancelamento da restrição sobre os bens imóveis indicados e exclusão do CPF do recorrente da CNIB, tornando inútil a pretensão recursal de levantamento do sequestro e cancelamento da restrição do CPF.

Court Disposition

recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.