HC 613756 - DECISAO

HC 613756 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela superveniência de fato novo: a eleição e posse de nova diretoria da Fundação João Mangabeira, de modo que o Paciente deixou de exercer o cargo invocado para justificar a flexibilização da medida cautelar, tornando sem objeto o pedido de autorização para ausentar-se da comarca.

Parties
Paciente: RICARDO VIEIRA COUTINHO; Autoridade Coatora: Desembargador Relator do Processo n. 0000835-33.2019.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Medidas Cautelares, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Flexibilização De Restrição De Circulação
Processo Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Preventiva Perda De Objeto Flexibilização De Restrição De Circulação

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Parties

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Paciente

Desembargador Relator do Processo n. 0000835-33.2019.0000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 pedido de autorização para ausentar-se da comarca para desempenhar atividade profissional
  2. 2 flexibilização da medida cautelar de proibição de ausentar-se da comarca
  3. 3 superveniência fática e perda de objeto do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela superveniência de fato novo: a eleição e posse de nova diretoria da Fundação João Mangabeira, de modo que o Paciente deixou de exercer o cargo invocado para justificar a flexibilização da medida cautelar, tornando sem objeto o pedido de autorização para ausentar-se da comarca.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.