RHC 130636 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, tendo em vista que o juízo de primeiro grau revogou as cautelares alternativas em 08/10/2021, tornando inútil a prestação jurisdicional requerida, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Recorrente: SILVANO DA SILVA LEITE; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 October 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Medidas Cautelares, Afastamento Do Cargo Público, Presunção De Inocência, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Parties
SILVANO DA SILVA LEITE
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Tribunal De Origem
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 imposição e duração de medidas cautelares de afastamento do cargo público
- 2 competência e fundamentação para imposição de cautelares
- 3 efeito da revogação das medidas cautelares sobre o recurso
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, tendo em vista que o juízo de primeiro grau revogou as cautelares alternativas em 08/10/2021, tornando inútil a prestação jurisdicional requerida, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
- Publique-se.
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