RHC 196227 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que o acórdão impugnado apresentou fundamentação suficiente diante das graves imputações e dos elementos de investigação descritos, não se confirmando a alegação de ausência de fundamentação da defesa, razão pela qual foi negado provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: JOÃO SOARES ROCHA; Manifestante: Parquet Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Medidas Cautelares, Busca E Apreensão, Sequestro, Nulidade, Fundamentação, Juiz Natural, Devido Processo Legal, Contraditório, Ampla Defesa
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Parties

JOÃO SOARES ROCHA

Recorrente/paciente

Parquet Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 nulidade de medidas cautelares (busca e apreensão e sequestro) por suposta ausência de fundamentação
  2. 2 pedido de exclusão ou inviabilidade de eventual ação penal (inovação recursal)
  3. 3 alegação de coação ilegal

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão impugnado apresentou fundamentação suficiente diante das graves imputações e dos elementos de investigação descritos, não se confirmando a alegação de ausência de fundamentação da defesa, razão pela qual foi negado provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.