HC 938781 - DECISAO

HC 938781 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, diante da gravidade concreta dos fatos narrados e da natureza violenta da conduta, havia justa causa para a imposição de medidas cautelares e até mesmo para a decretação de prisão preventiva; ademais, a verificação da veracidade das versões demandaria revolvimento fático-probatório que é inviável na via do writ, de modo que não se comprovou constrangimento ilegal apto a autorizar a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: MURILO VIEGAS; Vítima: Rodolfo; Testemunha: Vanessa Cristina Pereira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Medidas Cautelares, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Medidas Cautelares Prisão Preventiva Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MURILO VIEGAS

Paciente

Rodolfo

Vítima

Vanessa Cristina Pereira da Silva

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação e manutenção de medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 possibilidade de reexame fático em habeas corpus
  3. 3 justificativa para decretação de prisão preventiva em casos de conduta violenta

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, diante da gravidade concreta dos fatos narrados e da natureza violenta da conduta, havia justa causa para a imposição de medidas cautelares e até mesmo para a decretação de prisão preventiva; ademais, a verificação da veracidade das versões demandaria revolvimento fático-probatório que é inviável na via do writ, de modo que não se comprovou constrangimento ilegal apto a autorizar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.