RHC 199603 - DECISAO

RHC 199603 - DECISAO

O recurso tornou-se prejudicado em razão da revogação, em 21/6/2024, da medida cautelar de monitoramento eletrônico imposta ao recorrente, configurando perda superveniente do objeto e tornando desnecessária a análise do pedido principal.

Parties
Impetrante: RODRIGO DE MORAES SALDANHA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Penal Processual Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Excesso De Prazo Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

RODRIGO DE MORAES SALDANHA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção do monitoramento eletrônico
  2. 2 revogação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O recurso tornou-se prejudicado em razão da revogação, em 21/6/2024, da medida cautelar de monitoramento eletrônico imposta ao recorrente, configurando perda superveniente do objeto e tornando desnecessária a análise do pedido principal.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.