HC 909338 - DECISAO

HC 909338 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, incluindo monitoramento eletrônico, diante da gravidade dos fatos e das provas que indicavam liderança em organização criminosa, não havendo demonstração de desproporcionalidade ou ausência de razoabilidade que justificasse a revogação das cautelares.

Parties
Paciente: MÁRIO TEIXEIRA SANTOS DA SILVA; Coinvestigado: ELISANDRO NUNES BUENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Prisão Preventiva, Substituição De Prisão, Proibição De Ausentar Da Comarca, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Prisão Preventiva Substituição De Prisão Proibição De Ausentar Da Comarca Habeas Corpus

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Parties

MÁRIO TEIXEIRA SANTOS DA SILVA

Paciente

ELISANDRO NUNES BUENO

Coinvestigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e proporcionalidade da substituição da prisão preventiva por monitoramento eletrônico
  2. 2 possibilidade de extensão dos efeitos de habeas corpus deferido a terceiro
  3. 3 justificativa para proibição de ausentar-se da comarca

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, incluindo monitoramento eletrônico, diante da gravidade dos fatos e das provas que indicavam liderança em organização criminosa, não havendo demonstração de desproporcionalidade ou ausência de razoabilidade que justificasse a revogação das cautelares.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Liminar indeferida