HC 946468 - DECISAO

HC 946468 - DECISAO

O pedido tornou-se prejudicado em razão da revogação, em 25/11/2024, da medida cautelar de monitoramento eletrônico aplicada ao paciente nos autos da ação penal, de modo que não subsiste objeto para o presente habeas corpus.

Parties
Paciente: JHONATAN MATTEUS DE SA RAMOS; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Descumprimento De Medida Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Descumprimento De Medida Cautelar

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Parties

JHONATAN MATTEUS DE SA RAMOS

Paciente

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da medida cautelar de monitoramento eletrônico
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para indeferimento da revogação
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa (alegação da defesa)

Ratio Decidendi

O pedido tornou-se prejudicado em razão da revogação, em 25/11/2024, da medida cautelar de monitoramento eletrônico aplicada ao paciente nos autos da ação penal, de modo que não subsiste objeto para o presente habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.