RHC 209081 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem manteve o monitoramento eletrônico como medida menos gravosa que a prisão, decretada com fundamentação concreta e contemporânea dada a gravidade concreta da conduta e a suposta integração em organização criminosa destinada à lavagem de capitais; a defesa não apresentou prova pré-constituída ou fato superveniente apto a demonstrar a desnecessidade da cautelar, e a medida não impede o trabalho do acusado, sendo, assim, razoável e proporcional.

Parties
Agravante: YURI PALADINO OLIVEIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido; nega-se provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Razoabilidade E Proporcionalidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Capitais Razoabilidade E Proporcionalidade +1 more

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Parties

YURI PALADINO OLIVEIRA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico
  2. 2 manutenção de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem manteve o monitoramento eletrônico como medida menos gravosa que a prisão, decretada com fundamentação concreta e contemporânea dada a gravidade concreta da conduta e a suposta integração em organização criminosa destinada à lavagem de capitais; a defesa não apresentou prova pré-constituída ou fato superveniente apto a demonstrar a desnecessidade da cautelar, e a medida não impede o trabalho do acusado, sendo, assim, razoável e proporcional.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; nega-se provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Intimem-se.