RHC 181144 - DECISAO

RHC 181144 - DECISAO

Acolheu-se a fundamentação do juízo de primeiro grau e do Tribunal a quo de que a manutenção da custódia cautelar é justificada pela gravidade concreta do delito, pela reincidência do acusado e pelo fato de ter permanecido foragido durante parte significativa do processo, circunstâncias que satisfazem os pressupostos cautelares (fumus comissi delicti e periculum libertatis), razão pela qual o recurso ordinário foi desprovido e a ordem denegada.

Parties
Recorrente/paciente: ALESSANDRO ALVES TRINDADE; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Parte Contrária/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Recurso ordinário improvido. Ordem denegada.
Legal Topics
Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Gravidade Concreta, Reincidência, Periculosidade/risco De Reiteração, Regime Prisional, Livramento Condicional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Gravidade Concreta Reincidência Periculosidade/risco De Reiteração +2 more

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Parties

ALESSANDRO ALVES TRINDADE

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Parte Contrária/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 manutenção de medidas cautelares (prisão domiciliar)
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 proporcionalidade da medida cautelar em relação à pena

Ratio Decidendi

Acolheu-se a fundamentação do juízo de primeiro grau e do Tribunal a quo de que a manutenção da custódia cautelar é justificada pela gravidade concreta do delito, pela reincidência do acusado e pelo fato de ter permanecido foragido durante parte significativa do processo, circunstâncias que satisfazem os pressupostos cautelares (fumus comissi delicti e periculum libertatis), razão pela qual o recurso ordinário foi desprovido e a ordem denegada.

Court Disposition

Recurso ordinário improvido. Ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Manutenção das medidas cautelares (prisão domiciliar mantida)