REsp 2177751 - DECISAO

REsp 2177751 - DECISAO

Diante da existência de novo título judicial proferido após a interposição do recurso e do consequente declínio de competência, reconheceu-se a perda do objeto do recurso especial, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ, e, assim, não conheceu-se do recurso especial.

Parties
Recorrente: Ministério Público Federal; Recorrido: ora recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Por Perda Do Objeto / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso especial por perda do objeto
Legal Topics
Medidas Cautelares, Prisão Preventiva, Proibição De Deixar O País, Competência, Perda Do Objeto, Ratificação De Atos Processuais, Teoria Do Juízo Aparente
Processo Penal Direito Penal Medidas Cautelares Prisão Preventiva Proibição De Deixar O País Competência Perda Do Objeto Ratificação De Atos Processuais +1 more

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Parties

Ministério Público Federal

Recorrente

ora recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Por Perda Do Objeto / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de alteração de medidas cautelares após decisão do STF
  2. 2 aproveitamento e ratificação de provas e atos por juízo posteriormente competente
  3. 3 efeito de decisão superveniente sobre a admissibilidade do recurso especial (perda do objeto)

Ratio Decidendi

Diante da existência de novo título judicial proferido após a interposição do recurso e do consequente declínio de competência, reconheceu-se a perda do objeto do recurso especial, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ, e, assim, não conheceu-se do recurso especial.

Court Disposition

não conheço do recurso especial por perda do objeto

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.