RHC 211737 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a manutenção do monitoramento eletrônico e da proibição de ingresso na Gleba Tauá como medida menos gravosa que a prisão, adequada e proporcional diante da gravidade dos delitos imputados, do risco de reiteração delitiva e da necessidade de proteção da ordem pública, não havendo excesso de prazo nem fatos supervenientes que autorizassem a revogação.

Parties
Agravante: LEANDRO FERNANDES ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Razoabilidade E Proporcionalidade, Organização Criminosa, Conflitos Agrários
Direito Processual Penal Direito Penal Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Razoabilidade E Proporcionalidade +2 more

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Parties

LEANDRO FERNANDES ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 violação do princípio da colegialidade
  2. 2 pedido de revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico
  3. 3 proporcionalidade e adequação da medida cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a manutenção do monitoramento eletrônico e da proibição de ingresso na Gleba Tauá como medida menos gravosa que a prisão, adequada e proporcional diante da gravidade dos delitos imputados, do risco de reiteração delitiva e da necessidade de proteção da ordem pública, não havendo excesso de prazo nem fatos supervenientes que autorizassem a revogação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Intimem-se