HC 1008679 - DECISAO

HC 1008679 - DECISAO

Verificada a materialidade e indícios de autoria (sinais de embriaguez, faca encontrada e declaração de intenção, além do depoimento da vítima e testemunhas que corroboram sua versão), o juízo singular fundamentou adequadamente a imprescindibilidade e proporcionalidade das medidas protetivas e cautelares (monitoramento eletrônico e suspensão da CNH) para resguardar a integridade da ofendida e a ordem pública; sendo a controvérsia dependente de dilação probatória, o habeas corpus não é o meio adequado, razão pela qual se denega a ordem.

Parties
Paciente / Impetrante: PEDRO MIRANDA DA SILVA; Vítima / Ofendida: EDILENE MARIA DE CARVALHO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Em Agravo Regimental (denegação Da Ordem)
Outcome
denega-se a ordem
Legal Topics
Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Suspensão Da Carteira Nacional De Habilitação, Liberdade Provisória, Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Suspensão Da Carteira Nacional De Habilitação Liberdade Provisória Medidas Protetivas De Urgência +1 more

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Parties

PEDRO MIRANDA DA SILVA

Paciente / Impetrante

EDILENE MARIA DE CARVALHO DA SILVA

Vítima / Ofendida

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Em Agravo Regimental (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus sem dilação probatória
  2. 2 necessidade e proporcionalidade de medidas cautelares diversas da prisão (monitoramento eletrônico e suspensão da CNH)
  3. 3 manutenção de medidas protetivas de urgência em caso de violência doméstica

Ratio Decidendi

Verificada a materialidade e indícios de autoria (sinais de embriaguez, faca encontrada e declaração de intenção, além do depoimento da vítima e testemunhas que corroboram sua versão), o juízo singular fundamentou adequadamente a imprescindibilidade e proporcionalidade das medidas protetivas e cautelares (monitoramento eletrônico e suspensão da CNH) para resguardar a integridade da ofendida e a ordem pública; sendo a controvérsia dependente de dilação probatória, o habeas corpus não é o meio adequado, razão pela qual se denega a ordem.

Court Disposition

denega-se a ordem

Orders

  • reconhece-se a reconsideração da decisão de fls. 124-125
  • denega-se a ordem in limine