HC 1010155 - DECISAO

HC 1010155 - DECISAO

A ordem foi denegada porque houve descumprimento das medidas cautelares que demonstrou a inadequação e insuficiência das medidas alternativas, havendo risco concreto de evasão e necessidade de resguardar a instrução e a aplicação da lei penal; diante das peculiaridades do caso e do prazo informado para encerramento da instrução (12/8/2025), não se configurou excesso de prazo nem ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, de modo que a monitoração eletrônica mantém seu caráter provisório.

Parties
Paciente: LUCAS ANTHONY DA SILVA MELLO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (denego a Ordem, in Limine)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas
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Parties

LUCAS ANTHONY DA SILVA MELLO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (denego a Ordem, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal no direito de locomoção
  2. 2 revogação do monitoramento eletrônico
  3. 3 adequação e insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque houve descumprimento das medidas cautelares que demonstrou a inadequação e insuficiência das medidas alternativas, havendo risco concreto de evasão e necessidade de resguardar a instrução e a aplicação da lei penal; diante das peculiaridades do caso e do prazo informado para encerramento da instrução (12/8/2025), não se configurou excesso de prazo nem ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, de modo que a monitoração eletrônica mantém seu caráter provisório.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Revogação do monitoramento eletrônico indeferida