RHC 204576 - DECISAO

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O recurso foi considerado prejudicado porque o Supremo Tribunal Federal, mediante agravo regimental, restabeleceu a prisão preventiva do recorrente, tornando sem objeto as medidas cautelares que haviam substituído a prisão; com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente/recorrente: ALLAN TURNOWSKI; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Medidas Cautelares, Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Medidas Cautelares Prisão Preventiva Prejudicialidade

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Parties

ALLAN TURNOWSKI

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Persistência das medidas cautelares deferidas pelo Supremo Tribunal Federal
  2. 2 Revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares
  3. 3 Restabelecimento da prisão preventiva pelo STF e suas implicações sobre o objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque o Supremo Tribunal Federal, mediante agravo regimental, restabeleceu a prisão preventiva do recorrente, tornando sem objeto as medidas cautelares que haviam substituído a prisão; com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.