RHC 218272 - DECISAO

RHC 218272 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e individualizada demonstrando a necessidade e a adequação do monitoramento eletrônico diante da gravidade concreta dos delitos, do papel de relevo do paciente na organização criminosa, do histórico de evasão e da complexidade da investigação (Operação Calígula), além da necessidade de reabertura da instrução por colaboração; a demora processual foi justificada pelas peculiaridades do caso, não configurando excesso de prazo, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Parties
Paciente/recorrente: JEFERSON TEPEDINO CARVALHO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Corrupção Ativa
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa +1 more

Case Brief

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Parties

JEFERSON TEPEDINO CARVALHO

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Persistência dos motivos que justificaram a aplicação das cautelares
  2. 2 Se a demora na instrução configura excesso de prazo apto a autorizar a revogação das cautelares
  3. 3 Adequação e proporcionalidade do monitoramento eletrônico como medida cautelar

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e individualizada demonstrando a necessidade e a adequação do monitoramento eletrônico diante da gravidade concreta dos delitos, do papel de relevo do paciente na organização criminosa, do histórico de evasão e da complexidade da investigação (Operação Calígula), além da necessidade de reabertura da instrução por colaboração; a demora processual foi justificada pelas peculiaridades do caso, não configurando excesso de prazo, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.