HC 987495 - DECISAO

HC 987495 - DECISAO

Concedeu-se a ordem para revogar a medida cautelar de monitoramento eletrônico porque houve juntada de laudo de ortopedia indicando que a tornozeleira eletrônica prejudica a reabilitação física do paciente que sofreu queda grave, considerando-se ainda que os motivos iniciais da medida já vinham sendo atendidos por outras cautelares fixadas no HC nº 795.636/SP e que tinha decorrido tempo relevante desde a imposição da medida, de modo que as demais cautelares mostraram-se suficientes para garantir a ordem pública sem manter a restrição imposta pelo monitoramento.

Parties
Paciente: ANDRÉ MARCEL RODRIGUES MARQUES; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem concedida para revogar a medida cautelar de monitoramento eletrônico imposta ao acusado
Legal Topics
Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Proporcionalidade, Saúde Do Réu
Direito Penal Direito Processual Penal Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Prisão Preventiva Habeas Corpus Proporcionalidade Saúde Do Réu

Case Brief

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Parties

ANDRÉ MARCEL RODRIGUES MARQUES

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade do monitoramento eletrônico com a condição de saúde do paciente
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 necessidade e proporcionalidade da medida de monitoramento eletrônico

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem para revogar a medida cautelar de monitoramento eletrônico porque houve juntada de laudo de ortopedia indicando que a tornozeleira eletrônica prejudica a reabilitação física do paciente que sofreu queda grave, considerando-se ainda que os motivos iniciais da medida já vinham sendo atendidos por outras cautelares fixadas no HC nº 795.636/SP e que tinha decorrido tempo relevante desde a imposição da medida, de modo que as demais cautelares mostraram-se suficientes para garantir a ordem pública sem manter a restrição imposta pelo monitoramento.

Court Disposition

ordem concedida para revogar a medida cautelar de monitoramento eletrônico imposta ao acusado

Orders

  • Revogar a medida cautelar de monitoramento eletrônico imposta ao acusado
  • Comunique-se, com urgência