RHC 210542 - DECISAO

RHC 210542 - DECISAO

A suspensão cautelar do exercício profissional foi mantida porque, diante de laudos periciais, prontuários, fotos e indícios de outros casos em apuração, há fundado risco de reiteração delitiva e gravidade concreta das condutas, razão pela qual a medida se mostra necessária, fundamentada e proporcional; além disso, a alegação de causa genética exige dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente: MARCELO EVANDRO DOS SANTOS; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Medidas Cautelares, Suspensão Do Exercício Profissional, Habeas Corpus, Proporcionalidade, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Medidas Cautelares Suspensão Do Exercício Profissional Habeas Corpus Proporcionalidade Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

MARCELO EVANDRO DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e proporcionalidade da suspensão cautelar do exercício profissional
  2. 2 contemporaneidade e cláusula rebus sic stantibus aplicável às medidas cautelares
  3. 3 limites do habeas corpus quanto à dilação probatória para analisar tese de causa genética

Ratio Decidendi

A suspensão cautelar do exercício profissional foi mantida porque, diante de laudos periciais, prontuários, fotos e indícios de outros casos em apuração, há fundado risco de reiteração delitiva e gravidade concreta das condutas, razão pela qual a medida se mostra necessária, fundamentada e proporcional; além disso, a alegação de causa genética exige dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal