RHC 216199 - DECISAO

RHC 216199 - DECISAO

O STJ concluiu que a análise do Tribunal de origem, que manteve o monitoramento eletrônico de forma relativizada por ser proporcional e indispensável ao controle das demais medidas cautelares e para não prejudicar a atividade laboral do paciente, encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte, não havendo demonstração de constrangimento ilegal ou excesso de prazo capaz de justificar o provimento do habeas corpus; por esse motivo, negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: ERENILDO ROCHA DIOGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não dou provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Prisão Domiciliar, Princípio Da Presunção De Inocência, Razoável Duração Do Processo, Flexibilização De Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Prisão Domiciliar Princípio Da Presunção De Inocência Razoável Duração Do Processo Flexibilização De Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ERENILDO ROCHA DIOGO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Manutenção de medidas cautelares por período prolongado sem conclusão do inquérito
  2. 2 Possibilidade de flexibilização do monitoramento eletrônico para permitir atividade laboral
  3. 3 Proporcionalidade e indispensabilidade do monitoramento eletrônico

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a análise do Tribunal de origem, que manteve o monitoramento eletrônico de forma relativizada por ser proporcional e indispensável ao controle das demais medidas cautelares e para não prejudicar a atividade laboral do paciente, encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte, não havendo demonstração de constrangimento ilegal ou excesso de prazo capaz de justificar o provimento do habeas corpus; por esse motivo, negou provimento ao recurso.

Court Disposition

não dou provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.