HC 1008992 - DECISAO

HC 1008992 - DECISAO

Verificada demora injustificada na conclusão das investigações (inquérito relatado desde 03/2025 e diligências requeridas pelo Ministério Público restritas a juntada de laudos e cartuchos), concluiu-se pela existência de excesso de prazo quanto à manutenção da medida de recolhimento domiciliar noturno e em dias de folga; contudo, em razão do risco concreto à ordem pública e do histórico criminal do paciente, o monitoramento eletrônico, medida de menor impacto, deve ser mantido. Por isso o STJ não conheceu do habeas corpus na via substitutiva, mas concedeu de ofício a ordem para revogar a medida mais gravosa e manter o monitoramento eletrônico conforme determinado em primeiro grau.

Parties
Paciente: HILGNER OLIVEIRA ROSA; Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada em Júri da Comarca de Passo Fundo/RS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal; Impetrante: Impetrante (defesa); Vítima: Carlos Alexandre Coito da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Parcial De Ofício)
Outcome
Habeas corpus não conhecido na via substitutiva; ordem concedida de ofício em parte.
Legal Topics
Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Prisão Preventiva, Recolhimento Domiciliar Noturno
Direito Processual Penal Direito Penal Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Prisão Preventiva Recolhimento Domiciliar Noturno

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Parties

HILGNER OLIVEIRA ROSA

Paciente

Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada em Júri da Comarca de Passo Fundo/RS

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Impetrante (defesa)

Impetrante

Carlos Alexandre Coito da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Parcial De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o oferecimento da denúncia
  2. 2 necessidade e proporcionalidade da manutenção do monitoramento eletrônico
  3. 3 revogação da medida de recolhimento domiciliar noturno e em dias de folga

Ratio Decidendi

Verificada demora injustificada na conclusão das investigações (inquérito relatado desde 03/2025 e diligências requeridas pelo Ministério Público restritas a juntada de laudos e cartuchos), concluiu-se pela existência de excesso de prazo quanto à manutenção da medida de recolhimento domiciliar noturno e em dias de folga; contudo, em razão do risco concreto à ordem pública e do histórico criminal do paciente, o monitoramento eletrônico, medida de menor impacto, deve ser mantido. Por isso o STJ não conheceu do habeas corpus na via substitutiva, mas concedeu de ofício a ordem para revogar a medida mais gravosa e manter o monitoramento eletrônico conforme determinado em primeiro grau.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido na via substitutiva; ordem concedida de ofício em parte.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus (via substitutiva de recurso próprio).
  • Concedo de ofício a ordem para revogar a medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga.