RHC 173118 - ACORDAO

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As medidas cautelares devem ser mantidas porque, apesar do decurso temporal dos fatos, persistem motivos que justificaram sua aplicação: gravidade concreta dos crimes e efetiva possibilidade de interferência nas investigações (inclusive pela necessidade de diligências para localizar o acusado), sendo as cautelares proporcionais e menos gravosas que a prisão preventiva; assim, não há excesso de prazo ou ausência de contemporaneidade que justifique sua revogação.

Parties
Agravante/paciente: ROZAN GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade E Adequação
Processo Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Contemporaneidade Excesso De Prazo Periculosidade Garantia Da Ordem Pública Proporcionalidade E Adequação

Case Brief

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Parties

ROZAN GOMES DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Manutenção de medidas cautelares impostas por ocasião do recebimento da denúncia
  2. 2 Alegação de ausência de contemporaneidade/excesso de prazo
  3. 3 Risco de interferência nas investigações e periculosidade do acusado

Ratio Decidendi

As medidas cautelares devem ser mantidas porque, apesar do decurso temporal dos fatos, persistem motivos que justificaram sua aplicação: gravidade concreta dos crimes e efetiva possibilidade de interferência nas investigações (inclusive pela necessidade de diligências para localizar o acusado), sendo as cautelares proporcionais e menos gravosas que a prisão preventiva; assim, não há excesso de prazo ou ausência de contemporaneidade que justifique sua revogação.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção das medidas cautelares impostas pelas instâncias de origem