RHC 211416 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção das medidas cautelares alternativas como necessárias, adequadas e proporcionais para assegurar a aplicação da lei penal, a ordem pública e a instrução criminal, com base na gravidade concreta das imputações, no modus operandi complexo, na participação da agravante e na contemporaneidade dos fundamentos, e considerando que a complexidade do processo e o número de réus e testemunhas afasta a existência de excesso de prazo ou desídia.

Parties
Agravante: VALQUIRIA APARECIDA MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Quinta Turma, 25/06/2025 a 01/07/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Medidas Cautelares, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Proporcionalidade, Ordem Pública, Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Medidas Cautelares Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Proporcionalidade Ordem Pública +1 more

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Parties

VALQUIRIA APARECIDA MORAES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Quinta Turma, 25/06/2025 a 01/07/2025)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção de medidas cautelares alternativas à prisão
  2. 2 Necessidade, adequação e proporcionalidade da medida
  3. 3 Contemporaneidade do fundamento para a cautelar (periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção das medidas cautelares alternativas como necessárias, adequadas e proporcionais para assegurar a aplicação da lei penal, a ordem pública e a instrução criminal, com base na gravidade concreta das imputações, no modus operandi complexo, na participação da agravante e na contemporaneidade dos fundamentos, e considerando que a complexidade do processo e o número de réus e testemunhas afasta a existência de excesso de prazo ou desídia.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter as medidas cautelares impostas à agravante