RHC 221175 - DECISAO

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O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a imposição e manutenção das medidas cautelares, as quais se mostram proporcionais e necessárias diante da gravidade e complexidade dos delitos, das vultosas movimentações financeiras, do risco de reiteração e de obstrução das investigações, e da conduta anterior de fuga, não havendo ilegalidade manifesta a justificar a concessão da ordem.

Parties
Recorrente: VANCIRA MACHADO DE MACEDO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Medidas Cautelares, Prisão Temporária, Fiança, Monitoramento Eletrônico, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Entorpecentes
Direito Penal Processo Penal Medidas Cautelares Prisão Temporária Fiança Monitoramento Eletrônico Habeas Corpus Organização Criminosa +2 more

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Parties

VANCIRA MACHADO DE MACEDO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 proporcionalidade e necessidade das medidas cautelares
  2. 2 substituição da prisão temporária por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fixação do valor da fiança

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a imposição e manutenção das medidas cautelares, as quais se mostram proporcionais e necessárias diante da gravidade e complexidade dos delitos, das vultosas movimentações financeiras, do risco de reiteração e de obstrução das investigações, e da conduta anterior de fuga, não havendo ilegalidade manifesta a justificar a concessão da ordem.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • mantêm-se as medidas cautelares impostas
  • Publique-se