HC 1041866 - DECISAO

HC 1041866 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido; além da questão de substitutividade recursal, não se verifica constrangimento ilegal, pois o acórdão do Tribunal de origem fundamentou, de forma concreta e contemporânea, a necessidade e proporcionalidade das medidas cautelares impostas (monitoramento eletrônico e proibição de aproximação da fronteira) diante da prova de materialidade e elementos que indicam risco de reiteração delitiva do paciente.

Parties
Paciente: YURI KARLO SILVA DE CARVALHO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Habeas Corpus, Fundamentação Judicial, Proibição De Aproximação De Fronteira
Direito Penal Direito Processual Penal Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Habeas Corpus Fundamentação Judicial Proibição De Aproximação De Fronteira

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Parties

YURI KARLO SILVA DE CARVALHO

Paciente

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação das medidas cautelares
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 manutenção do monitoramento eletrônico

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido; além da questão de substitutividade recursal, não se verifica constrangimento ilegal, pois o acórdão do Tribunal de origem fundamentou, de forma concreta e contemporânea, a necessidade e proporcionalidade das medidas cautelares impostas (monitoramento eletrônico e proibição de aproximação da fronteira) diante da prova de materialidade e elementos que indicam risco de reiteração delitiva do paciente.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus