HC 1028204 - DECISAO

HC 1028204 - DECISAO

Verificado que as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e suficiente (apreensão de 2,16 kg de cocaína, natureza interestadual do tráfico, indícios de vínculo a facção e diligências em andamento, como quebra de sigilo e extração de dados), bem como fatos que reforçam a necessidade da cautelar (descumprimento parcial pelo paciente), conclui-se pela inexistência de ilegalidade manifesta ou excesso de prazo justificando revogação da monitoração eletrônica; assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: HIAGO ALMEIDA DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Excesso De Prazo Liberdade Provisória Tráfico De Drogas

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Parties

HIAGO ALMEIDA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da monitoração eletrônica imposta ao investigado
  2. 2 suficiência da fundamentação da medida cautelar
  3. 3 excesso de prazo para conclusão do inquérito policial

Ratio Decidendi

Verificado que as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e suficiente (apreensão de 2,16 kg de cocaína, natureza interestadual do tráfico, indícios de vínculo a facção e diligências em andamento, como quebra de sigilo e extração de dados), bem como fatos que reforçam a necessidade da cautelar (descumprimento parcial pelo paciente), conclui-se pela inexistência de ilegalidade manifesta ou excesso de prazo justificando revogação da monitoração eletrônica; assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente habeas corpus