HC 1035825 - DECISAO

HC 1035825 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por não haver flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia: a manutenção do monitoramento eletrônico foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias de origem diante da gravidade concreta dos fatos, do papel do paciente como líder do esquema criminoso, do risco à instrução penal e à ordem pública, e da reavaliação periódica das medidas, de modo que não se evidenciou desproporcionalidade ou excesso de prazo injustificado.

Parties
Paciente: FRANCO LUIS VITOR VASCONCELOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Excesso De Prazo, Proporcionalidade, Garantia Da Instrução Penal, Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Excesso De Prazo Proporcionalidade Garantia Da Instrução Penal Ordem Pública

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Parties

FRANCO LUIS VITOR VASCONCELOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 manutenção de medida cautelar de monitoramento eletrônico
  2. 2 alegação de excesso de prazo das medidas cautelares
  3. 3 adequação e fundamentação da decisão que manteve a cautelar

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por não haver flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia: a manutenção do monitoramento eletrônico foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias de origem diante da gravidade concreta dos fatos, do papel do paciente como líder do esquema criminoso, do risco à instrução penal e à ordem pública, e da reavaliação periódica das medidas, de modo que não se evidenciou desproporcionalidade ou excesso de prazo injustificado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se